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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2008 - 03:00
Material escolar x mensalidade escolar = abusos
Vanessa Donófrio, Advogada, Consultora Empresarial, Pós Graduada em Direito Empresarial, Escritora do Jornal News - Z.Leste - São Paulo - S.P. E-mail: vanessadonofrio@hotmail.com vanessadonofrio@adv.oabsp.org.br
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Novembro de 2004 - 16:48
Cobrança - Mensalidade escolar - Prescrição inocorrente
Cobrança - Mensalidade escolar - Prescrição inocorrente - É devida a correção monetária, mas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Ação sumária de cobrança. Mensalidade escolar.
Renúncia ao direito sobre que se funda a ação.
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Abril de 2020 - 15:19
Proposta de composição amigável. Pedido de redução de mensalidade escolar
Proposta de composição amigável. Pedido de redução de mensalidade escolar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 10:35
Apelação. Ação civil pública. Legitimidade ativa. Aumento. Mensalidade escolar.
Abusividade. Recuso não provido.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 11:40
Desconto em mensalidade escolar previsto em convenção é licito
Convenção coletiva de trabalho pode prever desconto em mensalidade escolar para filho ou dependente
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 17:02
Suspensão das aulas presenciais não valida redução da mensalidade escolar
Segundo a magistrada, não houve inadimplência nem desequilíbrio contratuais por parte da ré e o objetivo do contrato será alcançado ao final do novo ano letivo.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 17:33
Proposta prevê publicação de mensalidade escolar em diário oficial
A publicação tem o objetivo de ajudar o poder público a fiscalizar valores de mensalidades
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2007 - 10:13
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2005 - 15:25
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 16:18
Desconto na mensalidade escolar deve ser discutido individualmente
Gastos nas adaptações de infraestrutura para retorno presencial das aulas não podem ser repassados aos alunos de maneira individual.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2007 - 01:00
O prazo prescricional na cobrança da mensalidade escolar
Alencar Frederico, É advogado, mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba, especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu, consultor, parecerista, e articulista de revistas jurídicas nacionais e estrangeiras. Autor das obras: "Noções preliminares sobre o anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos"; "A morosidade da prestação jurisdicional" - publicadas pela Editora Setembro; "A nova reforma do Código de Processo Civil - Séries 1 e 2"; "Leis civis anotadas"; co-autor da obra: "Processo Civil - teoria e prática do profissional do Direito"; e atualizador da obra: "Dicionário Jurídico de bolso" - todas publicadas pela Editora Millennium. Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, membro da Academia Nogueirense de Letras, onde ocupa a cadeira de n. 03, membro do Núcleo de Pesquisas Jurídicas da OAB subsecção Campinas/SP, e membro do Conselho Editorial da Millennium Editora.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 18:22
Material escolar: saiba quais itens não podem ser exigidos
Veja, também, direitos assegurados nos casos de renovação de matrícula e reajuste de mensalidade.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 07:04
Dever legal do empregador com educação afasta integração de mensalidade escolar como salário-utilidade
A educação fornecida ao empregado ou a seus dependentes não caracteriza salário-utilidade, pois decorre de um dever legal imposto ao empregador. Por esse princípio, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação, imposta à Associação Educacional Veiga de Almeida ? AEVA, a integração ao salário dos valores referentes às mensalidades escolares dos filhos de professor contratado pela instituição, reformando, assim, acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ).
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2005 - 10:01
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 15:35
Justiça autoriza repasse de desconto em mensalidade escolar para pensão alimentícia
Colégio diminuiu valor por causa da pandemia.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2017 - 10:35
Quarta Turma decide que pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia
Para os ministros, a educação tem caráter alimentar, portanto o pagamento feito diretamente na forma de mensalidades escolares cumpre o que foi determinado na sentença.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 09:27
Terceira Turma do STJ julga válido desconto para quem paga mensalidade escolar em dia
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2020 - 16:58
Negado pedido liminar de redução de mensalidade escolar em razão do coronavírus
O magistrado entendeu que, nesta fase inicial do processo, não estavam presentes os requisitos para conceder a liminar. No entanto, o relator não afastou a possibilidade de o autor ser ressarcido, caso o pedido seja deferido no julgamento final da ação.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 09:01
Na cobrança de mensalidade escolar, juros de mora incidem a partir do vencimento da parcela
Os juros de mora em cobrança de mensalidades escolares devem incidir a partir da data de vencimento da dívida